Direito de arrependimento de compra

Veja como o direito de arrependimento de compra pode impactar sua loja no marketplace

Já diz o velho ditado: leis existem para serem seguidas. Se você optou por ingressar no atrativo universo do comércio eletrônico via marketplace, já fez uma excelente escolha. No entanto, o sucesso do seu negócio no meio online depende de alguns detalhes muito importantes. Além de aprender a solucionar problemas na logística, você deve atentar à gestão do direito de arrependimento de compra.

Na prática, boa parte dos donos de lojas virtuais desconhece a aplicação da referida lei. Com isso, ficam sujeitos a conceder o direito em questão em qualquer ocasião porque temem perder clientes. Como diz outro velho ditado: o combinado não sai caro. Essa é a melhor premissa para avaliar se eventuais devoluções são devidas ou indevidas.

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Mas, afinal, o que é direito de arrependimento de compra?

Convém ressaltar que a possibilidade de manifestar o desejo de devolver um produto faz todo sentido. Principalmente por meio de sites ou aplicativos, uma parcela considerável de pessoas finaliza o pedido de um determinado item em poucos segundos.

Toda essa facilidade é bem-vinda e agiliza bastante nossas compras. O porém disso tudo é respaldado pela desatenção (por parte do consumidor) ou ausência de detalhes acerca do produto (erro da loja).

Ambos, isolados ou somados, contribuem para a efetivação de pedidos de arrependimento, que terminam em devolução e estorno dos valores envolvidos. 

O que diz a lei?

Segundo o Art n.º 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), qualquer pessoa tem o direito de se arrepender da aquisição de um produto ou serviço via internet ou telefone. Ainda se enquadra a venda via domicílio, procedimento já em grande desuso.

Em outras palavras, contanto que o ato de compra tenha sido efetuado em ambiente externo ao das dependências físicas do estabelecimento, o consumidor pode solicitar a devolução do item em questão.

No entanto, observe que o prazo para manifestar o direito de arrependimento de compra é de 7 dias. Em se tratando de serviços, a contagem desse prazo vale desde a confirmação do pedido, como a contratação de uma plataforma de streaming. No caso de mercadorias, o período começa a contar a partir do recebimento.

Como é feita a devolução dos produtos e do dinheiro?

A lei também é inequívoca quanto à exigência de ressarcimento (incluindo eventual cobrança pelo frete) imediato do dinheiro usado para a aquisição do item. O consumidor precisa apenas encaminhar o produto novamente à empresa, a qual dependerá de um robusto sistema de logística reversa.

Como isso pode impactar na loja no marketplace?

O excesso de devoluções de produtos compromete a qualidade do planejamento e da gestão do controle de estoque. Em médio e longo prazo, isso impacta a organização e projeção do fluxo de caixa.

Afinal, enquanto você comemora a contabilização de um número X de vendas, surpreende-se com os pedidos de arrependimento. Conforme o volume de retornos de produtos, fica difícil manter a previsão de receita para um dado período. Nessas horas, é necessária muita organização para evitar um desequilíbrio de grandes proporções.

Felizmente, diminuir o impacto do direito de arrependimento de compra no seu negócio é simples. Basta que você seja parceiro de um modelo de marketplace bem-sucedido e ofereça muitas fotos dos produtos, além de conceder descrições pontuais e detalhadas. No mais, acompanhe uma ótima fonte de dicas de gestão, a fim de aprimorar a administração da sua loja virtual no dia a dia.

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