Imposto de renda pessoa jurídica

Imposto de renda de pessoa jurídica: o que deve ser feito na declaração anual?

O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) é diferente do de pessoas físicas, mas merece a mesma atenção. Dependendo do enquadramento da sua empresa, o processo pode ficar mais fácil ou complicado, porém o mais importante é ter organização financeira

Com os dados corretos registrados e organizados, fica mais fácil consultar as informações de que você vai precisar e evitar erros. A gente descreveu os principais detalhes, que vão ajudar você a entender o sistema de controle governamental. Acompanhe!

Qual é a importância de fazer o imposto de renda de pessoa jurídica corretamente?

O principal motivo de você se preocupar com uma declaração correta é que não deseja ter problemas com o leão do imposto de renda, certo? A falta da declaração pode gerar multas e incômodos, que ninguém quer.

Além disso, alguns erros podem ser considerados crimes federais, o que é grave e pode aumentar ainda mais os custos, se precisar contratar advogados, por exemplo. Mas calma! A gente não quer te assustar, esses casos são raros. Só precisamos informar você sobre o nível de gravidade que os problemas com a Receita Federal podem alcançar. 

Ao mesmo tempo, a cada ano que passa, fica cada vez mais fácil declarar, especialmente se você tem uma boa gestão financeira, pois a tecnologia desenvolvida pelo governo tem evoluído, gerando alertas de erros e permitindo até alguns recursos de automação.

Quais os diferentes enquadramentos do IRPJ?

A declaração de imposto de renda precisa respeitar o enquadramento da empresa, que pode ser: 

  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido.

Cada uma dessas modalidades de empresa é definida com base em critérios determinados de acordo com o porte do empreendimento, incentivos de redução de impostos e atividade realizada.

Talvez tenha notado que não incluímos as empresas MEI nessas categorias, mas é porque elas seguem regras bem particulares, que já revelamos em um post específico.

Voltando ao assunto, não é muito fácil entender os enquadramentos, pois eles obedecem a regras variadas. Por exemplo, algumas atividades não podem ser enquadradas como Microempresa (ME) — que operam naturalmente em um regime simplificado. 

Ao mesmo tempo, alguns negócios classificados como de Pequeno Porte (EPP), enquadrados como de Lucro Presumido, podem optar pelo Simples Nacional, o que os coloca em uma condição muito parecida com as ME.

Complicado, não é? Segundo especialistas, esse tipo de complicação é um dos maiores problemas do nosso sistema tributário, mas você não precisa se preocupar com ele. Um bom advogado ou contador pode orientar sobre as opções de enquadramento disponíveis e quais são melhores para o seu caso. 

Pra fazer a declaração, o importante é saber em qual condição a empresa se encontra. Se ela tiver inscrição estadual, você consegue essa informação no SINTEGRA, basta selecionar o seu estado, informar o CNPJ ou Inscrição Estadual e fazer a consulta. A informação estará disponível no campo correspondente da tela seguinte. Sabendo o enquadramento tributário, basta considerar as regras abaixo.

Simples Nacional

As empresas inscritas no Simples Nacional pagam uma única guia de recolhimento, com alíquotas diferenciadas e que inclui todos os tributos. Por isso, não precisa enviar declaração. Mesmo assim, é preciso informar o faturamento do final do ano.

Lucro Presumido

Como o próprio nome indica, neste tipo de enquadramento, não é preciso levantar o lucro pra calcular o imposto, pois ele já está presumido. Ele pode ser, por exemplo, de 32%.

Isso significa que, se a empresa faturou R$ 1 milhão, a Receita Federal presumi que ela teve um lucro de R$ 320 mil. Não é exatamente uma adivinhação, ok? É uma forma adotada pra simplificar o processo de apuração em empresas com um faturamento médio, concentrando os esforços de fiscalização nas que faturam mais e se enquadram no Lucro Real.

Como o imposto devido nesses casos é de 15%, basta calcular o total multiplicando o lucro que foi presumido por esse percentual. No caso do exemplo, teríamos:

  • faturamento: R$ 1 milhão;
  • lucro presumido: 32%;
  • lucro: R$ 1 milhão × 32% = R$ 320 mil;
  • alíquota de IRPJ: 15%;
  • imposto devido: R$ 320 mil × 15% = R$ 48 mil.

Lucro Real

A alíquota de Lucro real é mais fácil de explicar, mas não de calcular. Nesse caso, é preciso apurar o lucro real obtido no período, demandando por controle preciso da contabilidade, incluindo o do estoque.

Ou seja, o resultado financeiro é levantado considerando a receita obtida e descontadas todas as despesas pagas no mesmo período. O percentual é o mesmo pago no lucro presumido, ou seja, 15%.

O que é o informe de rendimentos e qual é a sua importância?

Empresas prestadoras de serviço, quando emitem a nota fiscal, informam onde o imposto deve ser pago. Em alguns casos, o valor é retido pra pagamento na fonte, exatamente do mesmo modo que ocorre com os colaboradores quando recebem os salários.

Ou seja, não são eles que geram uma guia e pagam os seus próprios impostos, mas a empresa que, antes de pagar os salários, retém os valores devidos aos tributos e paga o governo em nome do funcionário.

Em alguns casos, quando a empresa contrata um serviço, precisa fazer o mesmo. Parte do valor que deve ser pago é retido pra pagamento de impostos. O informe de rendimentos é um documento que precisa ser emitido até o último dia útil de fevereiro, constando os detalhes sobre o que foi pago.

Como fazer a declaração anual? 

Pra fazer a declaração anual de imposto de renda, você precisa baixar um programa específico, o Programa Gerador de Declaração, que está disponível no site da Receita. Depois de instalar a aplicação no seu computador, você vai precisar fazer login.

Em seguida, é só preencher os campos detalhadamente de acordo com o seu regime de tributação. Antes de incluir os dados, o ideal é ter todos eles à mão, pois isso vai facilitar sua tarefa e evitar erros.

Também é aconselhável buscar orientação do seu contador de confiança, principalmente no caso das empresas de Lucro Real, que exigem o lançamento de todas as despesas, o cálculo do lucro e a determinação do imposto devido. Após concluir o preenchimento, basta enviar a declaração

Basicamente, são esses os detalhes mais importantes sobre o imposto de renda de pessoa jurídica. Pra terminar com uma última dica, vale sugerir não deixar a declaração pra última hora. Se tem algo que ajuda a cometer erros é a pressa. Além disso, continue se informando e aproveite a leitura da postagem complementar abaixo, que é específica sobre a tributação de e-commerce.

Confira: Impostos da loja virtual: veja quais são os obrigatórios? 

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