nova resolução do banco central

Como a nova resolução do Banco Central pode afetar os parceiros do Magalu Marketplace?

Com a ampliação do número de consumidores, o mercado de comércio eletrônico demandou a criação de uma legislação própria, visando um maior controle do setor. O objetivo é permitir que tanto clientes quanto varejistas tenham seus respectivos direitos e deveres definidos. A Lei do e-commerce já exerce um importante papel nesse contexto, e agora uma nova resolução do Banco Central chega para auxiliar a regulamentação.

Publicada em 27 de junho de 2019, a Resolução nº 4.734 entrou em vigou no dia 7 de junho de 2021 e está diretamente relacionada aos parceiros de marketplace e à antecipação de recebíveis. Essa é uma ótima notícia. Afinal, o Magalu entende como é importante para os parceiros realizar esse tipo de saque a partir do saldo das vendas.

Mas você, empreendedor varejista, sabe como funciona a antecipação de recebíveis e de que maneira a resolução publicada afetou esse processo? Se essa é a sua dúvida, não tem problema! Neste artigo, explicaremos os principais pontos que você precisa entender sobre o assunto e como funciona o processo de antecipação dos parceiros Magalu. Vamos lá?

O que é a Resolução nº 4.734/2019?

A Resolução nº 4.734 foi publicada pelo Banco Central para auxiliar empreendedores que buscam conquistar mais linhas de crédito para operacionalizar o negócio. Isso porque, com o documento, foram criadas as registradoras de recebíveis, entidades que coordenam todas as transações de operações de crédito. Dessa forma, é possível ter mais controle e acesso aos recebíveis, que são de direito dos empreendedores.

A ideia é tornar a solicitação desse crédito mais acessível à realidade dos parceiros. Ou seja, independentemente do prazo necessário para que o saldo das vendas esteja disponível (seja no caso de vendas à vista ou a prazo), o lojista pode realizar o saque do valor sempre que quiser.

Em outras palavras, quando uma empresa operacionaliza dentro de um marketplace, é de responsabilidade das adquirentes disponibilizar a seus parceiros todas as entradas financeiras em vendas. Além disso, é necessário fornecer uma série de informações, como valor e data da transação, forma de pagamento e data de liquidação. O marketplace deve também informar quando o parceiro optar pela antecipação de recebíveis e pelo empréstimo com garantia de recebíveis.

Qual é a importância da nova resolução do Banco Central?

Embora possa parecer complexa, a Resolução nº 4.734/2019 tem como proposta garantir que empreendedores de pequenas e médias empresas consigam fazer a contratação de crédito em tarifas compatíveis ao mercado atual. Ou seja, o parceiro pode obter crédito para atualizar estoque, atender novas demandas, garantir melhorias em processos logísticos etc. Isso faz com que a resolução não afete somente empresas, mas também consumidores e o setor como um todo.

Diferentemente das linhas de crédito tradicionais, a antecipação de recebíveis é um mecanismo muito menos burocrático, mais transparente e que parte diretamente das vendas. Ou seja, você não estará realizando um empréstimo sem saber se sua receita vai ser suficiente para liquidar o valor contratado.

Outra importante vantagem desse processo é que as empresas ganham mais dinâmica em relação às instituições financeiras. Isso porque a nova resolução do Banco Central diz que é possível fazer a antecipação de recebíveis em até 3 instituições diferentes. Assim, a empresa não fica presa a um banco específico, o que limitaria sua atuação em vendas.

Vamos a um exemplo prático. Antes de a resolução entrar em vigor, se uma empresa contava com o recebimento de R$ 20.000,00 e fazia a solicitação da antecipação de R$ 9.000,00 no banco X, o valor restante (R$ 11.000,00) ficava em domicílio bancário do banco contratado, impossibilitando novas negociações. A partir de agora, com a nova regra, esse valor restante (R$ 11.000,00) fica disponível para negociação com outras instituições financeiras.

Dessa forma, é possível constatar que a nova resolução gera mais autonomia para os empreendedores. Ótima notícia, não é mesmo?

Como a nova resolução afeta os parceiros do Magalu Marketplace?

Existem diversas regras em um marketplace. No Magalu, os parceiros podem optar pelo saque do saldo desbloqueado como forma de antecipação de recebíveis. Quando isso acontece, o Banco Central informa ao Magalu que parte dos recebíveis do parceiro lojista será fornecida diretamente pela instituição financeira contratada.

Outro ponto que podemos destacar é o acesso à informação da unidade de recebível. Assim, o processo fica muito mais transparente e você entende melhor sobre as entradas das suas vendas.

Vale ressaltar que só é possível fazer a solicitação de antecipação quando o saldo está desbloqueado em nossa plataforma Magalu Pagamentos, combinado? 

O que muda em relação à Circular nº 3.952/2019?

Além da nova resolução do Banco Central, outro importante documento também foi publicado visando facilitar os processos de crédito em instituições financeiras por meio da antecipação de recebíveis.

A Circular nº 3.952 também foi publicada em 27 de junho de 2019 e entrou em vigor em 7 de junho de 2021. O foco são as novas regras para o registro de recebíveis dos arranjos de pagamentos pós-pago.

A Circular trata da Registradora de Recebíveis, que passa a monitorar todas as entradas e saídas realizadas em cartões de crédito e débito. Assim, independentemente de as vendas ocorrerem de forma física ou digital, todos os valores relacionados a elas devem constar no material.

Nesse sentido, as máquinas operadoras devem reportar diariamente e de forma automática tudo o que foi comercializado durante determinado período. No Magalu, essas vendas são informadas no exato momento em que acontecem. A partir disso, o sistema permite que os parceiros acompanhem suas vendas em tempo real e saibam quando podem ou não antecipar o saldo.

Sem sombra de dúvidas, a nova resolução do Banco Central foi uma decisão fundamental para auxiliar o empreendedor a não depender tanto de linhas de crédito tradicionais e a conquistar a antecipação de suas vendas, sem ficar preso às instituições financeiras. Ou seja, você consegue vender mais e aumentar o número de clientes, além de conseguir realizar uma gestão financeira eficiente.

Para que não reste nenhuma dúvida sobre esse assunto, preparamos um webinar exclusivo sobre a Resolução 4.734/2019 e a Circular nº 3.952/2019. Aproveite e confira agora mesmo!

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